CRIME HEDIONDO PARA CORRUPÇÃO

Lula propõe ao Congresso transformar corrupção em crime hedion

BRASÍLIA - Em meio às comemorações pelo Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma em crime hediondo atos de corrupção praticados por altas autoridades públicas.

O projeto de lei assinado pelo presidente Lula propõe alterações no Código Penal. Essas mudanças aumentariam as penas mínimas de dois para quatro anos de prisão para pessoas envolvidas em corrupção. O período inicial de reclusão no caso de corruptores e corruptos com cargos públicos seria fixado em oito anos.

A proposta de lei, que precisará de aval de deputados e senadores, poderia, se estivesse em vigor, agir diretamente contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e contra deputados da Câmara Legislativa do DF, suspeitos de participação em um esquema de mensalão na capital federal.

Ao transformar a prática de corrupção ativa e passiva e suas correlatas (concussão e peculato) em crime hediondo, o projeto prevê que o ilícito passe a ser inafiançável e passível de prisão temporária.

- O governo brasileiro não se encontra mais na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção - disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.