BOICOTE - ONDE SÃO PAULO PARTICIPAR DE TORNEIOS

Os principais clubes do país anunciaram que boicotarão competições de base que tiverem o São Paulo como participante. A medida é definida pelas equipes descontentes como um protesto à conduta adotada pelo clube do Morumbi na captação de jovens atletas. Os clubes acusam o São Paulo de aliciar os pais de jovens atletas de outros clubes, que quebraria suposto "código de ética" firmado entre os times grandes. Integram o boicote o Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Palmeiras, Atlético-MG, Vitória, Ponte Preta , Coritiba, Cruzeiro e Goiás. O Santos não se pronunciou. Já o Corinthians participou das conversas com os clubes, mas adota discurso neutro. O primeiro campeonato sem os descontentes com o São Paulo é a Copa 2 de Julho sub-17, que será realizado de 1º a 13 de julho, na Bahia. "Onde o São Paulo estiver, o Flamengo e todos os outros clubes da Série A não estarão. Precisamos dar um basta nesse aliciamento", disse Carlos Noval, diretor das categorias de base do Flamengo. A ideia é que o boicote se estenda para outras competições na temporada. "Não será apenas o 2 de Julho, na Bahia, mas qualquer competição que o São Paulo for participar. Antes de tomarmos essa atitude tentamos dialogar, mas eles ignoraram a situação. Se nada mudar iremos boicotar também a Copa São Paulo de juniores ", disse o gerente geral da base do Botafogo, Nei Souto

UNIFICAÇÃO DO ICMS APROVADA.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de resolução que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O projeto tenta acabar com a chamada guerra fiscal, onde os Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas. A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota para todos os Estados, mas Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo conseguiram a inclusão de uma alíquota diferenciada de 7% para produtos industrializados e agropecuários no projeto. O relator do projeto enviado pelo Executivo, senador Delcídio Amaral (PT-MT), ainda acatou parte das 41 emendas apresentadas pelos senadores para construir um acordo que viabilize a votação. REDUÇÃO GRADUAL A redução das alíquotas do ICMS seria feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014. Atualmente, o ICMS está entre 7% e 12%, dependendo do Estado. Para mercadorias e serviços originados dos Estados do Sul e Sudeste (exceto o Espírito Santo) com destino ao resto do país, o ICMS cobrado será reduzido dos atuais 7% para 4% a partir de 2016. No caso de produtos enviados para o Sul e o Sudeste, o imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018. Na comercialização de gás natural, a alíquota será de 12%, exceto quando o gás se destinar aos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. A alíquota também foi mantida em 12% para as áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus. As novas regras, no entanto, estão condicionadas à criação do Fundo de Compensação das Perdas que os Estados vão ter com a redução das alíquotas e do Fundo de Desenvolvimento Regional. A criação dos fundos está em tramitação no Senado. TRAMITAÇÃO Uma vez aprovada na CAE, a matéria segue para o plenário. Se aprovada no plenário, a reforma não precisa passar pela Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos poucos senadores contrários à aprovação do projeto, disse que falou ontem com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e que, segundo o governador, se o projeto for aprovado como está, "não sobrará indústria em São Paulo". O relator argumentou que 94% das operações interestaduais no país serão unificadas a uma alíquota de 4%, "o que atende o Estado de São Paulo", disse. "Não é fácil se chegar a uma proposta como essa, sugiro aos senadores que avaliem muito bem", disse Delcídio Amaral. Na próxima semana, os senadores ainda vão votar 16 propostas que foram retiradas para apreciação em separado. Uma dessas emendas propõe a ampliação da alíquota diferenciada de 7% para todos os produtos, incluindo também os serviços.

PEC 37 DEVE SER VOTADA EM JUNHO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (23) que pretende marcar para junho a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público. A proposta enfrenta resistência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que fez carreira no Ministério Público. O presidente da Câmara prometeu trabalhar nos próximos meses por um consenso. "Quero pautar [a votação] no mês de junho. Estou conversando com ambos segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo", afirmou. "Essa matéria acho que convoca todos nós para construir um consenso. Um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização." A medida foi aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara e agora precisa passar por duas votações no plenário. Apelidada de "PEC da Impunidade", a PEC 37, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público. O argumento em defesa da PEC é que órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de fatos. Por meio de seminários, campanha nas ruas e redes sociais, setores do Ministério Público têm feito campanha contra a aprovação da proposta.

DEMAGOGIA DO GOVERNADOR ALCKMIN

quarta-feira, 24 de abril de 2013 A demagogia de Alckmin e a redução da maioridade penal José Nabuco Filho, no Diário do Centro do Mundo Para tirar o foco da crise de segurança em São Paulo, o governador dá sua cartada oportunista. Não há ardil político mais primário que o de criar um fato para ocultar uma crise de popularidade. E, para isso, não existe melhor estratégia que a demagogia. A ação de um demagogo não se baseia nas reais necessidades da população e sim em seus mesquinhos interesses para a manutenção de seu poder. O demagogo — chamado de “adulador do povo” por Aristóteles — explora os sentimentos do eleitorado, seus anseios mais primitivos. Quem melhor se encaixa nesse perfil é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No que se refere à segurança pública, ele parece viver seu “inferno astral”. A quantidade de homicídios no estado aumentou vertiginosamente, expondo, mais uma vez, a existência de uma facção criminosa e de um grupo de extermínio, ao que tudo indica, formado inclusive por policiais militares. Como explicar essa conjuntura? Como responder às críticas de que em seus mandatos houve estímulo à violência policial, sem que, com isso, ninguém se sentisse em paz? Como interromper essa crise de popularidade? A solução é fácil: propor uma mudança que atenda tais instintos. Surge, então, um bárbaro crime de um adolescente contra um jovem de classe média, Victor Hugo Deppman. E o governador aparece com o discurso autoritário: diminuição da maioridade penal — agora sob o disfarce do aumento do prazo de internação. A sensação de alarme gera a ideia de que é preciso combater com violência os criminosos que atacam a sociedade. Alckmin, o demagogo, percebendo isso, sem qualquer amparo em estudos sérios ou dados confiáveis, lança a proposta de recrudescimento penal, com mais encarceramento, como uma panaceia. Não há em sua proposta nenhuma demonstração clara de que uma parcela significativa dos latrocínios e homicídios é cometida por adolescentes. Não há nenhuma indicação estatística de que o problema da criminalidade seja esse. O que há é uma exploração do pânico, com a finalidade de desviar o foco da crise. Fingindo ser um homem sensível à dor dos que foram vítimas de adolescentes, ele oculta sua inconfessável finalidade: atribuir o aumento da violência à alegada tibieza da lei. A diminuição da idade penal, ou o aumento do tempo de internação, é uma medida que não resolverá o problema. Os estudos de criminologia demonstram que o recrudescimento da lei não produz o efeito desejado. Exemplo disso é a extorsão mediante sequestro, que era um crime raro no Brasil até o começo dos anos 80, apesar de ter pena mais branda que a atual. Em 1990, após casos de repercussão, foi aprovada a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou severamente a pena e agravou seu regime de cumprimento (progressão de pena e livramento condicional). Apesar disso tudo, não houve diminuição desses crimes. Fala-se muito, nesse debate, em reincidência. Por acaso a prisão diminui a reincidência? Obviamente que não – ao contrário, ela causa efeitos deletérios nos condenados, de modo a inviabilizar cada vez mais sua “reinserção social”. Por isso, para os menores, a medida socioeducativa é muito mais eficaz, desde que bem executada. Também é uma falácia que a maioria dos países adota a maioridade abaixo dos 18 anos. Segundo pesquisa da ONU, na legislação de 57 países, apenas 17% funcionam dessa maneira. A proposta do governador se baseia na exceção, já que menos de 1% dos internos da Fundação Casa, em São Paulo (antiga Febem) cometeu latrocínio. Não há insensibilidade humana mais deplorável do que a de se valer da dor da vítima e do medo da população para lançar um projeto oportunista, que ao invés de visar os reais interesses do estado ou do país, tem como único e inconfessável fim a manutenção do poder de um demagogo