PEC 37 DEVE SER VOTADA EM JUNHO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (23) que pretende marcar para junho a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público. A proposta enfrenta resistência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que fez carreira no Ministério Público. O presidente da Câmara prometeu trabalhar nos próximos meses por um consenso. "Quero pautar [a votação] no mês de junho. Estou conversando com ambos segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo", afirmou. "Essa matéria acho que convoca todos nós para construir um consenso. Um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização." A medida foi aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara e agora precisa passar por duas votações no plenário. Apelidada de "PEC da Impunidade", a PEC 37, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público. O argumento em defesa da PEC é que órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de fatos. Por meio de seminários, campanha nas ruas e redes sociais, setores do Ministério Público têm feito campanha contra a aprovação da proposta.