A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão ingressou nesta quarta-feira (7) com ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal, Nelson José Tureck, o procurador-geral do Município, José Luiz Gurgel, o empresário Zamir José Teixeira, outras sete pessoas e uma empresa loteadora.
Na ação, a Promotoria de Justiça pede o afastamento imediato do procurador-geral do Município, acusando-o de, com o aval do prefeito, arquitetar um esquema para beneficiar a si e seus filhos, em negociações envolvendo o Município e a empresa Loteadora Cometa S/C Ltda.
A Cometa foi responsável pelo loteamento, sem autorização, de um terreno com área total de cerca de 350 mil metros quadrados, do bairro conhecido como Vila Guarujá. O terreno foi dividido em lotes e muitos deles foram vendidos, sem a devida infraestrutura. Para garantir a propriedade da terra, os compradores tiveram que ingressar posteriormente na Justiça, com ações de usucapião.
A investigação conduzida pelo Ministério Público, que conta com mais de 2 mil páginas, apurou que os requeridos, sob o pretexto de regularizar o loteamento, transferiram a responsabilidade pelas obras no bairro para o Município de Campo Mourão.
De acordo com a ação, para concretizar a transferência, o prefeito e o procurador-geral, por meio de instrumento particular, tornaram o Município sócio-cotista da loteadora. Na sequência, a empresa deu imóveis, inclusive lotes que não mais lhe pertenciam (por terem sido vendidos e objetos de ação de usucapião), em troca da quitação de tributos municipais de outros terrenos pertencentes ao empresário Zamir José Teixeira e seus filhos, imóveis estes que não tinham qualquer relação com a Vila Guarujá. Oito dias após isentar os terrenos dos impostos, os filhos do procurador-geral do Município, que também é inventariante do espólio de um dos sócios da loteadora, teriam adquirido grande parte destes mesmos imóveis, por aproximadamente um terço do valor de mercado.
Na ação, o MP-PR pede a condenação dos requeridos por improbidade administrativa e a condenação da empresa Loteadora Cometa S/C Ltda. e de seus sócios-cotistas, Zamir José Teixeira e Espólio de José Gurgel, para que arquem com a responsabilidade integral dos projetos de arruamento e com todas as obras de infraestrutura necessárias ao loteamento, bem como com a devida regularização da Vila Guarujá. Se condenados, os requeridos deverão ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa e terem seus direitos políticos suspensos.
O diabo ajuda fazer mais não ajuda esconder, ja são várias as acusações contra esses homens que se dizem públicos, vamos ver se desta vez não termina em ´pizza.
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